O Ministério Público Federal (MPF) manifestou apoio à Prefeitura de São Paulo em sua luta para suspender o processo de renovação da concessão da Enel SP, empresa responsável pela distribuição de energia em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital. A ação da prefeitura visa garantir que a qualidade do serviço prestado seja avaliada antes de qualquer decisão sobre a renovação.
O procurador da República Luiz Fernando Gaspar, do MPF-SP, emitiu um parecer favorável à “suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato”. O procurador defende a suspensão até que haja uma decisão definitiva em outro processo que pode levar à extinção da concessão da Enel, um desfecho que a prefeitura busca ativamente.
O contrato da Enel SP tem validade até 15 de junho de 2028. A concessão está entre um grupo de 19 contratos com vencimento entre 2025 e 2031. As diretrizes para renovação, definidas pelo Ministério de Minas e Energia no ano passado, já iniciaram o processo com a EDP Espírito Santo, e todas as distribuidoras abrangidas já solicitaram a renovação.
No caso específico da Enel, a Prefeitura de São Paulo busca a suspensão do processo de renovação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até a conclusão de um outro processo, que trata da possível extinção do contrato. A decisão final cabe ao governo federal, mas a recomendação da Aneel é crucial.
Embora o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, tenha indicado o cumprimento de requisitos para a renovação, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que atuaria para “varrer” a concessionária do estado. Em contrapartida, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, garantiu que o processo seguirá critérios técnicos e objetivos.
A busca pela extinção da concessão teve início em outubro do ano passado, motivada pela demora no restabelecimento da energia após eventos climáticos. A Enel já havia sido multada em R$ 165 milhões pela Aneel em 2023 por problemas semelhantes. O histórico de falhas no serviço é um ponto central na argumentação da prefeitura.
A Enel, por sua vez, alega cumprir todos os critérios estabelecidos para a prorrogação antecipada e ter aprimorado seu plano operacional. A empresa afirma ter reforçado equipes, aumentado a frota de geradores, dobrado as podas preventivas e planeja um aporte de R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027.
Em resposta às críticas, a Enel declara que as ações implementadas já resultaram em uma “redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e segue em trajetória de melhoria”. A companhia reafirma seu compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado aos seus 8 milhões de clientes.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
