Em decisão recente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que a União efetue o pagamento de compensações financeiras aos povos indígenas afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará. A determinação, assinada na última quarta-feira, visa garantir que os direitos dessas comunidades sejam respeitados e que os impactos da usina sejam mitigados.
A decisão de Dino reforça uma liminar anterior, de março deste ano, que já havia determinado o repasse integral aos povos originários dos valores pagos pela Norte Energia, operadora da usina, à União. Esses pagamentos representam uma compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos na região do Rio Xingu, área diretamente afetada pela usina.
Segundo o ministro, a Norte Energia realizou três pagamentos significativos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos meses de março, abril e maio, totalizando mais de R$ 120 milhões. Para assegurar que esses recursos cheguem efetivamente à população indígena, o STF determinou que a União apresente comprovantes de depósito e crie uma conta bancária exclusiva para gerir os valores de compensação.
A partir de 1º de outubro, a própria Norte Energia será responsável por depositar os valores diretamente nessa conta, agilizando o processo e garantindo maior transparência. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está estudando a melhor forma de cumprir a decisão, considerando aspectos orçamentários e a necessidade de atender aos direitos das comunidades indígenas de forma eficiente.
O caso chegou ao STF por meio do Mandado de Injunção (MI) 7.490, um instrumento legal utilizado para suprir lacunas legislativas que impedem o exercício de direitos e garantias. “A cidadania indígena é vulnerada quando atividades econômicas impactam os seus territórios sem suas participações, inclusive nos resultados”, afirmou Flávio Dino, ressaltando a importância de garantir a participação dos povos originários nos benefícios gerados pela exploração de recursos em suas terras.
Desde o início da operação de Belo Monte, em 2015, os indígenas da região relatam impactos negativos como a diminuição do fluxo do Rio Xingu, a mortandade de peixes e a insegurança alimentar. O STF, portanto, busca garantir que a compensação financeira seja utilizada para melhorar a qualidade de vida dessas comunidades, através de projetos de produção sustentável, melhorias na infraestrutura e outras iniciativas.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
