Uma recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o debate sobre a retomada extrajudicial de veículos no Brasil. A medida, que havia sido considerada constitucional pelo STF no ano passado, permitia que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) realizassem a retomada de veículos em casos de inadimplência, conforme previsto no Marco Legal de Garantias. A decisão de Toffoli, no entanto, questiona essa atuação e levanta preocupações sobre possíveis impactos no mercado de crédito.
A decisão de Toffoli, proferida em um recurso da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), contrasta com a visão de especialistas do setor financeiro. A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) já se manifestou contrária à decisão, sinalizando a importância da retomada extrajudicial para a segurança do crédito.
Renata Herani, cientista política e diretora da Tecnobank, defende a atuação dos Detrans nesse processo, argumentando que o órgão já possui o histórico necessário para a execução, o que simplifica o processo. “Nada mais é do que trazer para uma esfera mais privada, respeitando o que há em contrato entre credor e devedor”, afirma Herani, ressaltando a importância de um processo menos burocrático.
A permissão para que os Detrans realizem a retomada extrajudicial de veículos visa reduzir o risco e o custo do crédito. Com um processo mais ágil e econômico, a oferta de crédito se torna menos arriscada, permitindo que as instituições financeiras ofereçam condições mais favoráveis aos consumidores. A expectativa do setor era que os Detrans representassem uma alternativa eficiente aos cartórios, que tradicionalmente detêm a primazia nesse processo.
Contudo, a decisão de Toffoli, seguida pelo ministro Cristiano Zanin, pode representar um retrocesso nesse avanço, conforme avalia Renata Herani. A volta da primazia dos cartórios no processo pode tornar a retomada mais lenta e custosa, impactando as taxas de financiamento e dificultando o acesso ao crédito para a população. A expectativa agora é sobre os próximos capítulos dessa discussão e seus reflexos no mercado automotivo e financeiro brasileiro.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
