A Justiça de São José dos Campos indeferiu o pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que ele fosse transferido da Penitenciária II de Tremembé (SP). A decisão, divulgada nesta terça-feira (28), esclarece que a solicitação de transferência deve ser direcionada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e não ao judiciário. A defesa alegava bom comportamento e a futura desativação da unidade como justificativas para a mudança.
Os advogados de Robinho sustentaram que ele tem demonstrado conduta exemplar na prisão, sem registros de faltas disciplinares, além de ser réu primário. Outro ponto crucial levantado foi a iminente desativação da P2 de Tremembé, que, segundo a defesa, dificultaria a ressocialização. A transferência para um Centro de Ressocialização, com possibilidade de trabalho e estudo, seria um passo positivo.
Foram sugeridos três Centros de Ressocialização como alternativas: Bragança Paulista, Limeira e Rio Claro. A defesa argumentou que, apesar de Bragança Paulista normalmente não receber presos condenados por crimes sexuais, o bom comportamento de Robinho justificaria uma exceção. A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, no entanto, ressaltou que a decisão final cabe à SAP.
A magistrada enfatizou que transferências prisionais são medidas administrativas, sujeitas aos critérios estabelecidos pelo Departamento de Controle de Execução Penal (DCEP). “Não há oposição à remoção, desde que haja vaga e compatibilidade com o perfil do apenado, após avaliação da SAP”, declarou a juíza, indicando que a porta para a transferência não está totalmente fechada.
Robinho está cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo, crime ocorrido na Itália em 2013. A execução da pena foi transferida para o Brasil após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024. Paralelamente, a Penitenciária II de Tremembé passará por uma reformulação, deixando de abrigar presos de alta notoriedade e recebendo apenas detentos do regime semiaberto.
Em um vídeo divulgado pelo Conselho da Comunidade de Taubaté, Robinho e o empresário Thiago Brennand, também detido na unidade, negam receberem privilégios na prisão. “Quem manda são os guardas, e nós só obedecemos”, afirmou o ex-jogador. Brennand, por sua vez, disse ter escolhido a unidade pela proposta de ressocialização, mesmo estando distante de São Paulo.
Fonte: http://baccinoticias.com.br
