Em uma decisão que reacende o debate sobre direitos LGBTQ+, a Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma liminar favorável ao governo, permitindo que este volte a exigir a designação do sexo biológico nos passaportes. A medida reverte uma política implementada pelo governo Biden, que permitia a pessoas transgênero e não binárias indicarem a opção “X”.
A decisão, datada de quinta-feira (6/11), representa mais um passo na direção de desfazer políticas inclusivas. O governo, sob a liderança de Donald Trump, argumenta que a política anterior representava uma tentativa de “incorporar socialmente a raça e o gênero em todos os aspectos da vida”.
A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, celebrou a decisão na rede social X, afirmando: “Acabamos de garantir nossa 24ª vitória na pauta de emergência da Suprema Corte. A liminar concedida hoje permite que o governo exija que os cidadãos informem seu sexo biológico no passaporte”.
Em discordância, a juíza Ketanji Brown Jackson, indicada por Biden, argumentou que os prejuízos causados à comunidade LGBTQ+ superam o interesse do governo. Ela classificou a autorização da liminar como “negligência insensata”, demonstrando a divisão dentro da corte.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) também se manifestou contra a decisão. Jon Davidson, consultor sênior do Projeto LGBTQ e HIV da ACLU, declarou: “Obrigar pessoas transgêneros a portar passaportes que as expõem contra a sua vontade aumenta o risco de sofrerem assédio e violência”.
Advogados do governo argumentaram que, com exceção do período Biden, a política do governo desde 1977 tem sido não permitir que solicitantes de passaporte escolham seu sexo de preferência. A nova medida define “sexo” como “a classificação biológica imutável de um indivíduo como masculino ou feminino”, restringindo as opções disponíveis.
Fonte: http://www.metropoles.com
