O Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores do estado do Rio de Janeiro, emitiu um comunicado assegurando que a recente liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central, não representará um risco para o pagamento dos benefícios. A autarquia busca tranquilizar os servidores em meio a preocupações sobre o impacto financeiro da medida.
A autarquia reconheceu ter investido em Letras Financeiras (LF) do Banco Master, totalizando aproximadamente R$ 960 milhões, o que corresponde a cerca de 10% do seu patrimônio. Este valor é significativamente inferior ao montante de R$ 2,6 bilhões apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que monitora os investimentos do Rioprevidência. A divergência nos números levantou questionamentos sobre a real exposição do fundo à instituição financeira.
Em sua nota, o Rioprevidência enfatizou que o valor investido é menor do que a folha mensal de pagamentos de aposentados e pensionistas, que atualmente gira em torno de R$ 1,9 bilhão. A autarquia ressalta que essa folha é majoritariamente custeada pela receita proveniente de royalties e participações especiais. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou recentemente uma lei que autoriza o governo estadual a destinar parte desses recursos para o pagamento da dívida do estado com a União, gerando debates e questionamentos.
Adicionalmente, o Rioprevidência informou que está em negociação para substituir as Letras Financeiras por precatórios federais, buscando alternativas para mitigar potenciais riscos. É importante destacar que as LFs, nas quais o fundo investiu os R$ 960 milhões, não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que seria acionado para ressarcir clientes com outros papéis do Banco Master. A ausência dessa garantia aumenta a atenção sobre a recuperação dos valores investidos pelo Rioprevidência.
Em resposta à situação, o presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de uma investigação criminal e financeira sobre a gestão do Rioprevidência. O parlamentar pede que sejam apurados possíveis crimes de peculato-desvio, prevaricação, corrupção passiva/ativa e lavagem de dinheiro, entre outros. A investigação poderá trazer à tona detalhes sobre os investimentos do fundo e a tomada de decisões que levaram à exposição ao Banco Master.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
