Atenção, ítalo-descendentes! O futuro da cidadania italiana por *ius sanguinis* está prestes a ser decidido. A Corte Constitucional da Itália agendou para 11 de março de 2026 o julgamento do Decreto-Lei 36/2025, que restringiu o acesso ao reconhecimento da cidadania. A decisão terá um impacto significativo em milhões de pessoas ao redor do mundo, especialmente no Brasil, onde reside uma vasta comunidade de descendentes italianos.
Publicado em março de 2025, o decreto limitou o reconhecimento da cidadania a filhos e netos de italianos, impondo prazos rigorosos para a apresentação de pedidos. A medida gerou forte reação e diversas contestações jurídicas, culminando na análise pela Corte Constitucional. O Tribunal de Turim, inclusive, questionou a constitucionalidade da norma, argumentando possíveis violações a princípios fundamentais da Constituição italiana.
A expectativa é alta quanto ao resultado do julgamento. David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania, acredita que a Corte Constitucional deve declarar a norma ilegítima. “A audiência de 11 de março de 2026 perante a Corte Constitucional é particularmente importante porque o decreto lei que limitou o reconhecimento da cidadania italiana ‘Ius sanguinis’ apresenta violações constitucionais muito graves, começando pelo uso indevido do instrumento normativo”, afirma Manzini.
Manzini aponta diversas inconstitucionalidades no decreto. A primeira delas seria o uso indevido do instrumento de “decreto-lei”, que só pode ser utilizado em situações de extrema urgência, o que, segundo ele, não se aplica ao caso. Outro ponto questionado é a retroatividade da lei, que atinge pessoas que já haviam iniciado o processo de cidadania sob a legislação anterior, violando o princípio da confiança legítima.
Além disso, o decreto gera situações consideradas absurdas dentro das famílias, em desacordo com os princípios de igualdade e do direito à identidade pessoal previstos na Constituição italiana. A lei também limitaria o acesso à Justiça e impõe prazos irrealistas para a apresentação de pedidos. Caso a Corte Constitucional declare o decreto inconstitucional, o Parlamento e o Governo italiano precisarão revisar ou revogar a legislação.
Se a decisão for favorável aos descendentes, isso poderá reativar processos suspensos, recuperar a elegibilidade para a cidadania e abrir portas para planos de residência, estudo e trabalho na Itália e na União Europeia. O resultado do julgamento é aguardado com grande expectativa no Brasil, onde a comunidade de descendentes italianos é estimada em cerca de 32 milhões de pessoas.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
