A investigação que envolve o Banco Master, e um de seus sócios, o banqueiro Daniel Vorcaro, ganha um novo capítulo. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) que o prosseguimento das apurações dependerá agora de autorização expressa da própria Corte.
Essa decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Vorcaro. O argumento central é que a investigação cita um deputado federal, figura que detém foro privilegiado no STF. Assim, a condução do caso passa a ser de responsabilidade do Supremo, em vez da Justiça Federal em Brasília.
“Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional”, justificou Toffoli em sua decisão. O ministro também determinou que o processo permaneça sob sigilo, limitando o acesso público às informações.
A investigação, batizada de Operação Compliance Zero pela Polícia Federal (PF), apura suspeitas de concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master, incluindo uma tentativa de compra pelo Banco Regional de Brasília (BRB). As fraudes investigadas podem alcançar a cifra de R$ 17 bilhões.
No dia 28 de novembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu habeas corpus a Vorcaro e outros acusados, como ex-diretores e um ex-sócio do banco. Apesar da soltura, eles estão sujeitos a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de exercer atividades financeiras, contato entre si e saída do país.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
