O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que projeta um superávit fiscal de R$ 34,5 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a meta central do governo para o próximo ano. No entanto, a realidade pode ser diferente.
Embora o projeto mostre um superávit, ele exclui algumas despesas importantes, como parte do pagamento de precatórios. Ao considerar todos os gastos e receitas, a projeção é de um déficit de R$ 23,3 bilhões para 2026, segundo as estimativas oficiais. Essa diferença demonstra a complexidade do cenário fiscal.
O texto do PLOA, ainda em fase de apresentação formal, detalha uma série de medidas para alcançar as metas fiscais. Entre elas, estão R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas à aprovação de projetos no Congresso e R$ 40,87 bilhões em receitas administradas extraordinárias. O governo aposta em diversas estratégias para equilibrar as contas.
Para atingir o objetivo de superávit, o governo estima uma receita líquida de R$ 2,577 trilhões, correspondente a 18,64% do PIB, e limita a despesa primária a R$ 2,601 trilhões, ou 18,81% do PIB. O limite de despesas é R$ 168 bilhões maior que o de 2025. Os gastos obrigatórios devem somar R$ 2,374 trilhões, e os discricionários, que podem ser definidos pelo governo, serão limitados a R$ 227 bilhões. Essas projeções refletem um delicado equilíbrio entre receitas e despesas.
As projeções macroeconômicas que sustentam o Orçamento de 2026 incluem um crescimento do PIB de 2,44% e uma inflação medida pelo IPCA de 3,60%. A taxa Selic média é estimada em 13,11% e a cotação média do dólar em R$ 5,76. O governo também considera um salário mínimo de R$ 1.631. Essas estimativas são cruciais para o planejamento das finanças públicas.
Uma parte importante do Orçamento envolve renúncias fiscais, como as relacionadas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, explicou que “são benefícios novos, que não estavam previstos”, impactando a arrecadação.
O governo também busca aumentar a arrecadação através do corte em benefícios fiscais. O PLOA prevê R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas a um projeto de lei complementar (PLP) que propõe um corte linear nesses benefícios. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, considera essa a “grande novidade” do Orçamento de 2026, buscando apoio no Congresso para a medida.
A Medida Provisória (MP) 1.303/2025, alternativa ao IOF, é outra aposta do governo, com uma previsão de receita de R$ 20,9 bilhões. Além disso, o governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com transações tributárias no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Orçamento também detalha a destinação de recursos para programas sociais. O Bolsa Família terá um orçamento de R$ 158,6 bilhões, sem previsão de reajuste no benefício, enquanto o Auxílio Gás receberá R$ 5,1 bilhões. O programa Pé-de-Meia, de incentivo à permanência no Ensino Médio, terá uma previsão de R$ 12 bilhões.
Por fim, o governo reservou R$ 52,9 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2026, elevando os investimentos públicos para R$ 83 bilhões. As emendas parlamentares somam R$ 40,8 bilhões, e o fundo eleitoral foi fixado em R$ 1 bilhão. O Orçamento de 2026 apresenta um complexo cenário fiscal que demandará atenção do governo e do Congresso.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
