Em uma manobra para se proteger de possíveis impactos financeiros decorrentes da reestruturação do Grupo Pão de Açúcar (GPA), o Assaí (ASAI3) recorreu à Justiça com um pedido de bloqueio das ações do GPA detidas pelo Casino, seu antigo controlador. A medida visa resguardar a empresa de eventuais contingências tributárias relacionadas ao GPA, das quais o Assaí se separou em 2021. A ação ocorre em meio a um cenário de incertezas no mercado, com as ações do Assaí registrando queda de 5,88%, cotadas a R$ 9,12, e as do GPA, recuando 1,61%, a R$ 4,27, às 12h50.
O pedido judicial do Assaí busca impedir a venda das ações do GPA pertencentes ao Casino ou, alternativamente, garantir um depósito judicial que cubra despesas relacionadas a um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) de aproximadamente R$ 36 milhões. Este procedimento se refere a medidas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que visam atribuir ao Assaí responsabilidade solidária por obrigações fiscais do GPA. A empresa busca, assim, evitar ser responsabilizada por dívidas que alega não serem de sua responsabilidade.
Fontes ligadas ao Assaí expressam preocupação com o potencial acúmulo de cobranças futuras, considerando que o GPA possui um histórico de contingências bilionárias. O pedido de liminar, portanto, representa uma ação preventiva para garantir que o Assaí não arque com encargos que considera indevidos. Em 2024, a Receita Federal chegou a realizar um arrolamento de bens do Assaí no valor de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias do GPA, mas a medida foi posteriormente cancelada após o GPA assumir a responsabilidade pelos passivos.
O Assaí reforça que os termos da cisão, concluída em 31 de dezembro de 2020, estabelecem que não há solidariedade entre as empresas em relação a passivos gerados até essa data, conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações. “Os instrumentos da cisão concluída em 31 de dezembro de 2020 preveem que não há solidariedade entre as companhias quanto a passivos gerados até a data da cisão, nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações, sendo cada parte individualmente responsável por seus passivos”, declarou a empresa em comunicado.
A estratégia do Assaí visa proteger a empresa não apenas do procedimento de R$ 36 milhões, mas também de outros que possam surgir, dada a magnitude das contingências acumuladas pelo GPA. Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o GPA enfrenta cerca de R$ 17 bilhões em contenciosos, em sua maioria de natureza tributária. Analistas avaliam que essa situação decorre de uma reestruturação do GPA, na qual o Casino vendeu ativos importantes para reduzir sua dívida, mantendo as contingências na empresa-mãe.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
