O governo federal anunciou uma redução na contenção de gastos dos ministérios para este ano, diminuindo o valor de R$ 12,1 bilhões, estimados em setembro, para R$ 7,7 bilhões. A decisão, divulgada em relatório de avaliação de receitas e despesas, traz um certo alívio ao orçamento, mas a situação fiscal ainda exige atenção. A medida visa cumprir as regras fiscais estabelecidas.
Para garantir o cumprimento do limite de gastos, será necessário um bloqueio de R$ 4,4 bilhões em despesas, montante inferior aos R$ 12,1 bilhões inicialmente previstos. Contudo, o governo ainda enfrenta o desafio de contingenciar R$ 3,3 bilhões para alcançar a meta de déficit zero, com a margem de tolerância de 0,25% do PIB. Essa meta, equivalente a R$ 31 bilhões, permanece como um ponto crucial a ser atingido.
Apesar da redução nos cortes, a projeção para o resultado primário de 2025 indica um déficit de R$ 34,3 bilhões, considerando deduções de despesas específicas. Em setembro, a previsão era de um rombo menor, de R$ 30,2 bilhões. “A previsão desconsidera R$ 44,5 bilhões em desembolsos com precatórios e gastos com reembolso de aposentados que tiveram descontos indevidos”, informou o governo em nota.
As avaliações bimestrais do governo têm priorizado o limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal. Autoridades da equipe econômica argumentam que buscar o centro da meta, neste momento, poderia inviabilizar a execução orçamentária. A postura do governo reflete as dificuldades em equilibrar as contas públicas em meio a um cenário econômico desafiador.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma decisão que obrigava o governo a buscar o centro da meta em 2025, atendendo a um recurso do Executivo. O Congresso Nacional também aprovou uma norma que autoriza o governo a perseguir o piso da tolerância, evidenciando o apoio político à estratégia adotada.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
