O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu um passo importante para facilitar o acesso ao crédito rural para populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais. Em reunião nesta quinta-feira (23), o CMN aprovou mudanças significativas no Manual de Crédito Rural (MCR), visando agilizar a concessão de financiamentos para essas comunidades que desempenham um papel crucial na conservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.
Entre as principais alterações, destaca-se a definição de critérios mais flexíveis para a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Agora, o recibo de inscrição no CAR, necessário para o pedido de crédito em unidades de conservação, poderá ser emitido pelo órgão gestor da área, desde que inclua o nome do solicitante como membro das famílias beneficiárias da área protegida. Essa medida visa desburocratizar o processo e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Adicionalmente, o CMN dispensou a exigência do CAR para comunidades que vivem ou utilizam regularmente unidades de conservação, como Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais. Essa dispensa se aplica desde que o nome do solicitante conste na relação oficial de famílias beneficiárias, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras. Essa simplificação reconhece a importância do conhecimento tradicional e das práticas de uso sustentável dos recursos naturais.
“As alterações buscam adequar as exigências do crédito rural à realidade dessas comunidades, considerando formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, conforme a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável”, informou o Ministério da Fazenda em nota. A iniciativa reflete o compromisso do governo em promover um desenvolvimento inclusivo e ambientalmente responsável.
A reunião do CMN, presidida pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contou com a participação do Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A medida demonstra um esforço conjunto para impulsionar o desenvolvimento sustentável e garantir o acesso a oportunidades para as populações que desempenham um papel fundamental na preservação do meio ambiente.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
