A concorrência no mercado de delivery brasileiro ganhou um novo capítulo nos tribunais. A Justiça de São Paulo decidiu a favor da Keeta, empresa chinesa que se prepara para entrar no mercado, em um processo contra a 99Food por práticas consideradas anticoncorrenciais.
O juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), considerou ilegais cláusulas nos contratos da 99Food que impediam restaurantes de firmarem parceria com a Keeta. A decisão reconhece que tais restrições violam os princípios constitucionais da livre concorrência e isonomia, impactando diretamente a estratégia de expansão da nova concorrente.
Com a sentença, a 99Food está proibida de celebrar novos contratos com cláusulas de exclusividade e de penalizar restaurantes que optarem por trabalhar com a Keeta. A medida visa garantir um ambiente de competição mais justo no setor de entrega de alimentos, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos.
“Em suma, o estabelecimento que optar por contratar com a Keeta não sofrerá penalidades, mas também não poderá exigir que a ré (a 99Food) continue efetuando pagamentos ou investimentos que tinham como pressuposto a manutenção da exclusividade”, detalha a decisão, explicitando os limites da nova regra.
A Keeta, do grupo Meituan, alegou na ação que a 99Food abordou cerca de 100 restaurantes com o objetivo de firmar contratos de exclusividade, oferecendo contrapartidas financeiras significativas que ultrapassariam R$ 900 milhões. A empresa acusou a 99Food de tentar formar um duopólio no mercado, já que as restrições contratuais não se aplicavam ao iFood, líder do setor.
A 99Food, parte do conglomerado DiDi Chuxing, argumentou que seus contratos são práticas normais no setor e negou a tentativa de formação de duopólio. A empresa justificou a não inclusão do iFood nos acordos, afirmando que nenhum restaurante aceitaria excluí-lo, dada a sua posição dominante no mercado.
Procurada, a 99Food não se manifestou sobre a decisão judicial até o momento. O espaço segue aberto para eventuais declarações da empresa.
Fonte: http://www.metropoles.com
