O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou no último sábado, 18, que o Brasil está empenhado em restaurar sua credibilidade fiscal por meio de uma gestão responsável e transparente. Em um discurso durante o XX Congresso Internacional de Direito do Seguro, em São Paulo, Haddad destacou os esforços do governo para aprimorar o ambiente de negócios no país, mencionando a reforma do mercado de seguros como um exemplo crucial.
“Seguimos aprofundando as reformas microeconômicas que tornam o ambiente de negócios mais dinâmico e previsível”, afirmou Haddad. Ele enfatizou que a combinação de responsabilidade fiscal e modernização microeconômica é fundamental para a estratégia de desenvolvimento do país, já demonstrando resultados como a inflação sob controle, a retomada dos investimentos e a expansão do crédito.
O ministro ressaltou a importância de modernizar os marcos jurídicos de setores considerados estagnados, como o mercado de seguros. A aprovação da nova Lei de Contrato de Seguro, após duas décadas de debate, representa um avanço significativo na agenda econômica do país, com o objetivo de trazer regras mais claras, prazos definidos para indenizações e uma linguagem mais acessível aos segurados.
A nova legislação, sancionada sem vetos pelo presidente Lula, estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento de indenizações e exige o uso de linguagem simples nos contratos. Segundo Haddad, essa lei “vai trazer grande contribuição para o desenvolvimento do país e representa um avanço importante na agenda econômica do governo”, impulsionando o setor segurador, que movimentou cerca de R$ 400 bilhões em 2024.
“A penetração da área de seguros no PIB brasileiro continua modesta e precisa de incentivos”, observou Haddad. Ele concluiu que a nova lei moderniza conceitos, atualiza contratos e fortalece os direitos dos segurados, criando um ambiente mais competitivo e previsível para as empresas do setor e abrindo espaço para a inovação.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
