Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) têm se destacado como uma das classes de investimento que mais crescem no mercado, impulsionados pela busca por crédito estruturado e pela crescente participação de investidores de varejo. No entanto, a complexidade da tributação sobre esses fundos ainda gera dúvidas e preocupações, criando um cenário de incerteza que pode prejudicar o desenvolvimento do setor.
O escritório de advocacia Lefosse aponta para um descompasso entre os avanços regulatórios e as questões tributárias relacionadas aos FIDCs. Essa falta de clareza, especialmente em relação à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pode levar a um aumento das disputas judiciais no segmento, gerando instabilidade e impactando a confiança dos investidores.
Ricardo Bolan, sócio de Tributário do Lefosse, destaca que a cobrança do IOF de 0,38% sobre a aquisição primária de cotas de FIDC, instituída por decreto em junho, é um dos principais pontos de questionamento. “Não tem nada que justifique agora, do ponto de vista de finalidade declarada pelo próprio governo, ter esse IOF TVM em operações de aquisições de cotas de FIDC”, avalia Bolan, ressaltando a inconsistência da medida após decisão do Supremo sobre o IOF Crédito.
Além da dúvida sobre a manutenção do IOF TVM, o mercado também questiona a tributação em estruturas de FIDCs em cadeia, como os Fundos de Investimento em Cotas (FICs) de FIDCs. A incerteza sobre a incidência múltipla do IOF tem levado administradores de fundos a adotarem posturas conservadoras, limitando o potencial de crescimento dessas estruturas.
André Mileski, sócio de Fundos de Investimento do Lefosse, ressalta a importância dos FIDCs para a desintermediação financeira e o desenvolvimento de soluções financeiras inovadoras. “Às vezes parece que os campos regulatório e tributário não andam juntos. É a categoria que mais cresce hoje, uma indústria muito forte, mas há essa dicotomia”, conclui Mileski, reforçando a necessidade de um alinhamento entre as áreas para garantir o futuro promissor dos FIDCs.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
