A Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete aliviar o bolso de muitos proprietários de veículos. Aprovada em dois turnos, a PEC isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os automóveis terrestres com duas décadas ou mais de fabricação. Agora, o texto segue para promulgação, marcando uma importante mudança no cenário tributário nacional.
A aprovação foi expressiva: 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo, com apenas um punhado de votos contrários. A PEC 72/23 beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, concedendo imunidade tributária e proibindo a cobrança do imposto. É importante ressaltar que a medida não se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator da proposta, a PEC busca harmonizar a legislação nacional, alinhando-a com estados que já adotam a não cobrança do IPVA para veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou Pettersen, destacando o objetivo de equalizar as regras em todo o país.
A medida deve impactar diretamente estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde a isenção ainda não é uma realidade. A aprovação da PEC representa um importante passo para garantir que proprietários de veículos mais antigos em todo o Brasil desfrutem do benefício da isenção do IPVA.
O debate em plenário foi marcado pela defesa da federalização da isenção. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, argumentou o relator Euclydes Pettersen, enfatizando que o IPVA já foi pago ao longo de duas décadas. A aprovação da PEC representa uma vitória para os proprietários de veículos mais antigos e um passo importante para a justiça tributária.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
