A saga judicial de Robinho teve mais um capítulo. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um embargo impetrado pela defesa do ex-jogador, mantendo a decisão de homologação da pena imposta pela Justiça italiana por estupro. Com isso, Robinho continua preso no Brasil.
O recurso negado buscava reverter a determinação para que Robinho cumprisse, em território nacional, a pena de nove anos de prisão imposta na Itália. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, enfatizou que a questão já foi exaustivamente analisada, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estou rejeitando os embargos e dizendo, inclusive, que, por três vezes, essa matéria já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Falcão, evidenciando a repetição de tentativas da defesa em contestar a validade da prisão.
A defesa de Robinho argumentava que a Lei de Migração, utilizada como base para a homologação da pena, é posterior ao crime, ocorrido em 2013. Contudo, o argumento não prosperou, mantendo a legalidade da decisão de cumprimento da pena no Brasil.
Robinho foi condenado na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa em 2013, quando atuava pelo Milan. Além dele, outro brasileiro, Roberto Falco, também foi condenado e está preso. O caso, ocorrido em uma boate italiana, envolveu outros indivíduos que não foram julgados.
Após ser condenado em todas as instâncias na Itália, Robinho retornou ao Brasil. Diante da impossibilidade de extradição de brasileiros natos, a Justiça italiana solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil, o que foi acolhido pela Justiça brasileira.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
