A Prefeitura de São Paulo reafirmou, em comunicado oficial divulgado neste sábado, a realização do leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para a cobiçada região da Avenida Faria Lima, agendado para a próxima terça-feira. A garantia surge em meio a uma controvérsia judicial que paira sobre as regras de construção na área.
A confirmação vem após uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça na sexta-feira, que suspendeu temporariamente o mecanismo que criava bônus de construção para proprietários que já detinham os Cepacs. Essa decisão levantou dúvidas sobre a continuidade do leilão, impulsionando a prefeitura a esclarecer a situação.
De acordo com a administração municipal, a liminar não impede a venda dos novos títulos de Cepacs. A prefeitura ressaltou que está avaliando um possível pedido de reconsideração da decisão judicial, embora ainda não tenha sido formalmente notificada. “A Prefeitura de São Paulo informa que o leilão de Cepacs da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) previsto para a próxima terça-feira (19) está mantido na cidade uma vez que não foi objeto da liminar mencionada”, detalha a nota da SP Urbanismo.
Os Cepacs representam a permissão para construir acima dos limites básicos estabelecidos na região da Faria Lima, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL). Em 2024, uma revisão da OUCFL elevou em 30% o potencial construtivo dos Cepacs, o que permitiu a construção de edifícios ainda maiores, gerando contestação do Ministério Público e a subsequente decisão do TJ-SP.
A prefeitura defende que as ações previstas na Operação Urbana são essenciais para viabilizar projetos de mobilidade, habitação, infraestrutura e melhorias nos espaços públicos, beneficiando diretamente a população. “Um eventual pedido de reconsideração será avaliado pela Prefeitura. A administração municipal reafirma que as ações previstas na Operação Urbana são fundamentais para viabilizar obras de mobilidade, habitação, infraestrutura e qualificação de espaços públicos, trazendo benefícios diretos para a população”, conclui o comunicado.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
