A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta que o governo federal poderá alcançar a meta fiscal de 2026, mas adverte que isso exigirá um “diligente esforço” na arrecadação. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira (19), destaca que o cumprimento da meta está condicionado à aprovação de medidas tributárias pendentes no Congresso Nacional.
O cenário positivo traçado pela IFI se baseia nos abatimentos legais e na estratégia do governo de mirar o limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal. Para garantir o fechamento das contas em 2026, ano eleitoral que, segundo a IFI, restringe o espaço para reformas fiscais profundas, o governo precisará aprovar medidas que incrementem a arrecadação anual em R$ 19 bilhões.
Para tanto, o governo aposta no aumento de impostos sobre LCAs, LCIs, BETs e fintechs, conforme proposto na proposta orçamentária em tramitação no Congresso. Adicionalmente, a IFI ressalta a necessidade de aprovar ainda este ano o projeto de lei (PL182/2025) que visa reduzir os gastos tributários, eliminando algumas isenções de impostos, e compensar o fim da validade da Medida Provisória 1303, que tratava da recomposição de perdas de arrecadação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Apesar da perspectiva de cumprimento formal das regras, a IFI manifesta cautela quanto à qualidade do ajuste fiscal. “Estamos longe de um ajuste fiscal mais ambicioso que produza o ambiente necessário para a concretização de dois objetivos estratégicos para o País: a estabilização da dívida pública e a retomada vigorosa da capacidade de investimento do governo central”, aponta o relatório.
A instituição também alerta para o risco à credibilidade da política fiscal, devido ao uso frequente de exceções nos gastos. O mecanismo previsto no Arcabouço Fiscal, que deveria minimizar o impacto de despesas extras, tem sido usado de forma excessiva, fragilizando a regra. Conforme o documento, “a instituição de exceções por medidas previsíveis indica fragilidade da regra e atacam um sintoma, em vez da causa desses desequilíbrios”.
Outro ponto de atenção é a estratégia de buscar o limite inferior da meta de resultado primário, a chamada banda de tolerância. Segundo a IFI, essa prática pode acarretar mais riscos na ocorrência de choques que reduzam a receita ou aumentem a despesa, além de funcionar, na prática, como um desvio em relação à meta fixada nas diretrizes orçamentárias. A IFI conclui que a inclusão de exceções e brechas podem prejudicar a função essencial das regras fiscais: ancorar as expectativas dos agentes econômicos.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
