A recente derrubada da Medida Provisória 1303/2025 no Congresso Nacional acendeu um alerta nos cofres públicos. A estimativa é de um impacto negativo de R$ 20 bilhões no orçamento de 2026, conforme projeções da XP Investimentos. A MP, que previa tributação sobre investimentos, era uma peça fundamental na proposta orçamentária para o próximo ano.
Diante desse cenário, o governo se vê pressionado a encontrar alternativas para compensar a perda de receita. Em um contexto de desaceleração econômica, impulsionada pela política monetária restritiva, a tarefa se torna ainda mais desafiadora. A arrecadação tende a ser menor em comparação com períodos de maior crescimento.
Para Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, o governo precisa apresentar uma estratégia clara para garantir a aprovação da Lei Orçamentária de 2026. “O governo precisa contar uma história sobre como irá arrecadar este recurso”, afirmou Megale. Ele sugere uma combinação de medidas, como elevar a previsão de arrecadação e resgatar alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Murilo Viana, economista especializado em contas públicas, ressalta um agravante: o Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou o governo a buscar o centro da meta fiscal, e não o piso. Isso implica em contingenciamentos neste ano e no início do próximo, período que antecede as eleições. “O governo será obrigado a fazer contingenciamentos neste ano e no início do ano que vem”, explicou Viana.
Entre as opções consideradas para mitigar o impacto da queda da MP, estão a retomada da proposta do IOF, o aumento da expectativa de dividendos de empresas estatais como Petrobras e BNDES, e a antecipação de leilões de petróleo. Cada uma dessas alternativas apresenta seus desafios e potenciais impactos.
A não aprovação da MP 1303 dificulta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. A pressão por contingenciamento se intensifica, especialmente em 2026, ano eleitoral, quando o governo busca impulsionar programas e investimentos. Um cenário de “estrangulamento” das despesas discricionárias é previsto, segundo Viana.
Ainda que a MP tivesse sido aprovada, a expectativa de não cumprimento da meta fiscal já existia. A principal preocupação do mercado se volta para as reformas estruturais pós-2026. A dívida pública, que já apresentou um aumento significativo nos últimos anos, pode crescer ainda mais, refletindo a falta de empenho em conter as despesas.
Megale expressa preocupação com a “insustentabilidade fiscal”, com o governo buscando soluções emergenciais para equilibrar as contas. Ele defende uma discussão estrutural sobre as despesas, visando um orçamento menos engessado e a sustentabilidade fiscal a longo prazo. “A gente passou basicamente três anos falando de pente fino [nas transferências de renda], mas até agora a gente não vimos isso acontecer de fato”, concluiu Megale.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
