A Confederação Nacional de Municípios (CNM) intensificou a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o julgamento da desoneração da folha de pagamento seja transferido para o plenário físico. A medida visa um debate mais aprofundado sobre os impactos financeiros nos municípios, especialmente aqueles com até 156 mil habitantes.
A preocupação da CNM reside na potencial vulnerabilidade dos cofres públicos municipais, dependendo da modulação de efeitos definida pelo STF. “Eventual calibragem temporal dos efeitos repercute no planejamento, na segurança jurídica e na continuidade, inclusive, dos serviços municipais”, alertou a entidade, destacando a necessidade de uma análise cuidadosa.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, já se manifestou pela inconstitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração, mas preservou seus efeitos em 2024. Essa decisão impede o governo de cobrar retroativamente a alíquota cheia de 20%. No entanto, a CNM defende que a complexidade da questão exige uma discussão mais ampla e transparente.
A entidade argumenta que a análise presencial permitirá uma avaliação mais precisa dos impactos fiscais e orçamentários, considerando cenários concretos e os riscos de descontinuidade de serviços essenciais. Além disso, a CNM ressalta a importância de debater a coexistência da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha entre 2025 e 2027, fruto de um acordo entre Executivo e Legislativo.
“A coexistência do novo regime legal da Lei nº 14.973/2024 ainda recomenda debate público aprofundado em plenário físico, com sustentações orais e interação síncrona entre os ministros, as partes, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e os amici curiae”, conclui a CNM, reforçando a necessidade de um debate completo e transparente sobre o tema.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
