Um projeto de lei que pode impactar significativamente a vida de milhares de professores temporários no Brasil acaba de dar um passo importante. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, o texto que visa estender o piso salarial nacional aos docentes contratados em regime temporário segue agora para análise e votação no Senado Federal.
Atualmente, o piso salarial do magistério está fixado em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatada pela deputada Carol Dartora (PT-PR), busca equiparar os direitos dos professores temporários aos dos efetivos, garantindo-lhes o mesmo patamar remuneratório mínimo.
A medida não se restringe apenas aos professores em sala de aula. Abrange também profissionais que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
Durante a votação na Câmara, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), sinalizou apoio à proposta, afirmando que o governo encaminhará voto favorável como forma de homenagear os professores, em meio às celebrações da Semana da Criança e do Dia do Professor.
A relatora Carol Dartora defendeu a aprovação do projeto, argumentando que ele corrige uma lacuna na lei do Piso Nacional do Magistério, uma vez que muitos professores são contratados temporariamente, mas atuam por longos períodos. “Ninguém se forma para ser professor temporário, mas pra ser professor”, enfatizou a deputada.
Contudo, a proposta enfrenta resistência. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou o projeto, argumentando que a equiparação salarial é inviável para municípios mais pobres. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso sobre o tema, o que demonstra a complexidade jurídica da questão.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
