Boas notícias para os mais de 52 milhões de brasileiros que possuem planos de saúde. Duas frentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sinalizam possíveis melhorias nas condições de acesso e manutenção desses serviços.
O STF caminha para proibir o reajuste de mensalidades com base na idade para beneficiários com 60 anos ou mais, inclusive em contratos antigos. Paralelamente, a nova gestão da ANS, sob o comando de Wadih Damous, promete rigor na fiscalização da oferta de planos individuais, buscando coibir práticas abusivas.
A decisão do STF, ainda não totalmente proclamada, discute a aplicação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) a contratos firmados antes de sua vigência. A maioria dos ministros já se manifestou favoravelmente à aplicação da lei, entendendo que ela é de ordem pública e tem caráter protetivo, o que pode invalidar cláusulas de reajuste por idade a partir dos 60 anos.
“Essa decisão do STF proíbe reajustes por faixa etária a partir dos 60 anos, inclusive em contratos antigos. Se for consolidada, as operadoras deverão devolver valores cobrados a mais”, afirma o advogado Columbano Feijó, especialista na área de saúde. As operadoras, por sua vez, argumentam que a retroatividade da norma poderia ferir princípios de segurança jurídica.
Enquanto isso, a ANS volta sua atenção para a diminuição da oferta de planos individuais, o que tem levado muitos consumidores a optarem por planos coletivos empresariais, os chamados “falsos coletivos”, ou por adesão. A agência pretende investigar a disparidade de preços entre planos empresariais e individuais.
O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, já cobrou transparência das operadoras e sinalizou que a agência pode impor regulação mais restritiva, caso necessário. “Não é razoável que um plano empresarial custe R$ 100 e o individual seja R$ 1.000. Isso fere o equilíbrio contratual e a proteção do consumidor”, completa Feijó.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
