O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ação movida pela rede social Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão, assinada pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, na mesma data em que Moraes assumiu a vice-presidência do STF, coloca o caso nas mãos do Ministério Público, que agora deverá se manifestar sobre a questão.
A ação, protocolada em fevereiro, alega que Moraes violou princípios da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao emitir ordens para a remoção de conteúdo publicado na plataforma Rumble. Os autores da ação buscam o reconhecimento da ilegalidade das decisões de Moraes em território americano. A Justiça Federal da Flórida chegou a notificar o STJ para que o ministro fosse formalmente intimado sobre o processo.
O caso se insere em um contexto de crescente tensão entre o ministro e setores do governo americano. Moraes já teve seu visto para os EUA cancelado e foi alvo de sanções baseadas na Lei Magnitsky, uma legislação destinada a punir violadores de direitos humanos e corruptos. Tal sanção impede o acesso de Moraes ao sistema financeiro americano, restringindo o uso de cartões de crédito e serviços bancários naquele país.
Moraes é o relator do processo que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do ex-presidente americano Donald Trump, a 27 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro já declarou que as pressões externas são resultado de ações de uma “organização miliciana”, ressaltando a firmeza das instituições democráticas brasileiras.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro tem buscado, nos Estados Unidos, o apoio de autoridades locais para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras envolvidas no processo contra seu pai. O advogado do Rumble nos EUA, Martin de Luca, chegou a comemorar a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, afirmando que “nenhum juiz estrangeiro tem autoridade para censurar o discurso americano”.
O conflito entre Moraes e a plataforma Rumble se intensificou após a recusa da empresa em cumprir determinações judiciais para a remoção de perfis acusados de disseminar ataques à democracia. Entre os alvos das decisões está o blogueiro Allan dos Santos. Em fevereiro, o ministro chegou a bloquear a rede social no Brasil devido à recusa da companhia em indicar um representante legal no país. Mais recentemente, Moraes ordenou a suspensão do perfil do comentarista Rodrigo Constantino, atualmente residente nos Estados Unidos.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
