O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se prepara para votar, nesta terça-feira (7), uma resolução que promete alterar as regras do saque-aniversário, modalidade que permite retiradas anuais do fundo. As mudanças miram especificamente a antecipação desse saque, realizada através de empréstimos bancários, trazendo novas limitações para os trabalhadores.
Atualmente, os trabalhadores podem antecipar múltiplos saques-aniversário, utilizando como base o saldo disponível em suas contas do FGTS. Com a nova resolução, essa flexibilidade será reduzida. A proposta limita a antecipação a duas operações ativas por ano, com um valor máximo de R$ 500 por operação.
Essa restrição atende a um pedido do setor da construção civil, com apoio do Ministério do Trabalho. A justificativa é que os recursos do FGTS são importantes para financiar o crédito imobiliário, e a antecipação desenfreada do saque-aniversário poderia comprometer essa finalidade. A medida busca, portanto, equilibrar o acesso do trabalhador ao seu FGTS com as necessidades do setor habitacional.
Criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parcela do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, permanecendo com acesso apenas à multa rescisória.
De acordo com dados oficiais do FGTS, o saque-aniversário injetou R$ 75 bilhões na economia entre 2019 e 2025, totalizando 135,9 milhões de operações. Já as antecipações do saque-aniversário somaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações, evidenciando a popularidade dessa modalidade entre os trabalhadores.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
