O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, dia 1º, o julgamento que pode revolucionar as relações de trabalho no Brasil. Em discussão, o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, um fenômeno conhecido como “uberização”.
Com impacto potencial em mais de 10 mil processos parados em todo o país, a decisão da Corte promete gerar debates acalorados e consequências significativas para o mercado de trabalho. A análise se concentrará em duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos das empresas Rappi e Uber.
As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus colaboradores. A Rappi argumenta que as decisões desrespeitam o entendimento do próprio STF sobre a inexistência de relação formal de emprego com os entregadores. Já a Uber se declara uma empresa de tecnologia, não de transporte, e alega que o reconhecimento do vínculo desvirtua seu modelo de negócio e viola o princípio da livre iniciativa.
Durante o julgamento, além das argumentações das plataformas, o STF ouvirá representantes de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista. A expectativa é de que o debate seja amplo e aprofundado, considerando as diferentes perspectivas e os impactos sociais e econômicos envolvidos.
Este julgamento marca a estreia do ministro Edson Fachin na presidência do STF, que assume o cargo na segunda-feira anterior. Ele sucede o ministro Luís Roberto Barroso, encerrando um mandato de dois anos à frente da Corte, em um momento crucial para a definição do futuro do trabalho no país.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
