O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que liberava enfermeiros de punição criminal ao atuarem em procedimentos de aborto legal. A decisão, tomada em plenário virtual, ocorre em meio a um debate acalorado sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
Barroso, em seu último ato como ministro do STF antes da aposentadoria antecipada, também votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação em outra ação. A liminar agora revogada buscava garantir o acesso a um direito já previsto em lei, segundo o ministro, enfrentando barreiras e omissões do poder público.
A votação, que se estenderá até 24 de outubro em sessão virtual extraordinária, já conta com votos contrários de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes. A expectativa é que os demais ministros depositem seus votos até o fim da semana, selando o destino da liminar.
Barroso justificou sua decisão inicial argumentando que a interpretação restritiva do Código Penal, que limita a atuação a médicos, prejudica o acesso de mulheres e meninas a um direito garantido. Ele destacou a necessidade de ampliar a assistência e remover obstáculos que impedem o exercício desse direito.
Em fevereiro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou contrariamente à permissão para que enfermeiros realizem abortos, alegando que “a realização de aborto por não médico coloca em risco a saúde da mulher”. A polêmica reacende o debate sobre a autonomia dos profissionais de saúde e os limites da regulamentação do aborto no Brasil.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
