Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considere a intervenção na Enel São Paulo. A medida drástica é motivada pela persistência de problemas no serviço e pela “degradação sistêmica na qualidade” do fornecimento de energia na área de concessão. A recomendação surge após uma análise detalhada da unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do TCU.
O relatório da AudElétrica sugere que a Aneel avalie a intervenção diante da repetição de falhas, da deterioração constante da qualidade do serviço e da ausência de garantias de que as correções implementadas pela Enel SP sejam definitivas. A unidade técnica do TCU ressalta que as medidas punitivas anteriores não foram suficientes para assegurar a regularidade do serviço essencial. A avaliação deve ser feita com cautela, considerando os riscos, impactos e consequências de uma intervenção.
A intervenção regulatória é considerada uma medida excepcional, dada a sua complexidade e impacto na gestão da concessão. A medida envolveria a substituição dos gestores da Enel São Paulo, alterando significativamente a condução dos serviços. A Enel São Paulo, por sua vez, alega estar cumprindo integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, incluindo o plano de recuperação apresentado à Aneel em 2024.
Em nota, a Enel SP afirma que tem apresentado uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas, acompanhadas mensalmente pelo regulador, são estruturais e permanentes. A empresa destaca que seu plano de recuperação visa reduzir o tempo de atendimento a ocorrências emergenciais, diminuir interrupções de longa duração e mobilizar rapidamente equipes em contingências extremas. A concessionária alega que relatórios de fiscalização da Aneel comprovam as melhorias e as consideram satisfatórias.
O acompanhamento do TCU sobre a Enel São Paulo teve início após um grande apagão em novembro de 2023, que deixou milhões de consumidores sem energia por vários dias. Outros eventos semelhantes nos últimos anos levaram as autoridades a considerar medidas severas, inclusive a abertura de um processo que pode resultar na caducidade da concessão. A Aneel já iniciou a votação do processo de intimação da Enel São Paulo, mas a decisão final foi adiada.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
